DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 216 e 217/2023, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 055/2023, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 216 e 217/2023, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2023.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 216/2023 – empresa ERICA DE FÁTIMA GENTIL IORIS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 36.656.877/0001-82;

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 217/2023 – empresa J.R MACHADO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 25.256.978/0001-40.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitado pelas Secretarias Municipais, firmado entre o Município de Araputanga/MT e as empresas ora contratadas, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Lucas de Rios, como fiscal titular e Sra. Irani Fernandes da Silva como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 18/07/2024 e revogando e as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia (01) do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal