FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 3.566.540,28 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).

Valcir Casagrande, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1755/2023 de 11 de dezembro 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.566.540,28 (Três milhões, quinhentos e sessenta e seis mil e quinhentos e quarenta reais e vinte e oito centavos), para atender as seguintes dotações:

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

3.3.90.00.00.00 – 1.759.0000000 – Aplicações Diretas R$ 1.000,00

02.002.4.124.2.2021 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 3.010,00

Órgão: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2025 - MANUTENÇÃO DO ARQUIVO CENTRAL DE DOCUMENTOS

3.3.90.00.00.00 – 2.502.0000000 – Aplicações Diretas R$ 10.000,00

Órgão: 04 – SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001.4.123.4.2071 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO

3.3.90.00.00.00 – 2.501.0000000 – Aplicações Diretas R$ 18.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA

05.001.12.361.15.2146 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.00 – 2.502.0000000 – Aplicações Diretas R$ 576.000,00

3.3.90.00.00.00 – 2.569.0000000 – Aplicações Diretas R$ 257.907,84

05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

3.3.90.00.00.00 – 2.502.1001000 – Aplicações Diretas R$ 225.000,00

3.3.90.00.00.00 – 2.569.0000000 – Aplicações Diretas R$ 491.937,53

Órgão: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002.10.301.12.2008 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 – 2.502.1002000 – Aplicações Diretas R$ 72.500,00

06.002.10.302.13.2014 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

4.4.90.00.00.00 – 2.502.1002000 – Aplicações Diretas R$ 99.557,27

06.002.10.301.12.1002 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

4.4.90.00.00.00 – 2.502.1002000 – Aplicações Diretas R$ 573.670,97

4.4.90.00.00.00 – 2.621.0000000 – Aplicações Diretas R$ 595.999,98

Órgão: 07 – SERCRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

07.002.8.244.19.2051 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

3.3.90.00.00.00 – 2.502.0000000 – Aplicações Diretas R$ 10.000,00

07.002.8.244.20.2063 - MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO REFERÊNCIA ESPECIALIZADO ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.00.00.00 – 2.502.0000000 – Aplicações Diretas R$ 4.500,00

Órgão: 08 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.26.782.22.1016 – CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS EM ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.00.00.00 – 2.711.0000000 – Aplicações Diretas R$ 100.000,00

08.001.15.451.22.2036 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO

4.4.90.00.00.00 – 2.711.0000000 – Aplicações Diretas R$ 45.000,00

08.001.15.451.22.2189 - MANUTENÇÃO DOS PARQUINHOS E ACADEMIAS AO AR LIVRE

3.3.90.00.00.00 – 2.502.0000000 – Aplicações Diretas R$ 20.000,00

08.001.4.122.8.2040 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.00.00.00 – 2.701.0000000 – Aplicações Diretas R$ 189.456,69

Órgão: 09 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.001.20.604.26.2153 - APOIO AO SETOR AGROPECUÁRIO

3.3.90.00.00.00 – 2.502.0000000 – Aplicações Diretas R$ 5.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

10.001.27.812.17.2103 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 50.000,00

10.001.27.812.17.2173 - MANUTENÇÃO DA PISCINA

3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 80.000,00

10.001.27.812.17.2107 - MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL WALDIR GALLI

3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 138.000,00

TOTAL R$ 3.566.540,28

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 3.565.540,28Três milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil e quinhentos e quarenta reais e vinte e oito centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
0.2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 271.010,00
0.2.500.1002000	SUPERÁVIT – SAÚDE 15%	R$ 99.557,27
0.2.501.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS	R$ 18.000,00
0.2.502.0000000	SUPERÁVIT – COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS	R$ 625.500,00
0.2.502.1001000	SUPERÁVIT – COMPENSAÇÃO DE IMPOSTO MDE	R$ 225.000,00
0.2.502.1002000	SUPERÁVIT – COMPENSAÇÃO DE IMPOSTO ASPS	R$ 646.170,97
0.2.569.0000000	SUPERÁVIT – OUTRAS TRANSFÊRENCIAS DE RECURSOS DO FNDE	R$ 749.845,37
0.2.621.0000000	SUPERÁVIT – TRANSFÊRENCIAS SUS ESTADO	R$ 595.999,98
0.2.701.0000000	SUPERÁVIT – TRANSFÊRENCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO	R$ 189.456,69
0.2.711.0000000	SUPERÁVIT – TRANSFÊRENCIAS DA UNIÃO	R$ 145.000,00
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023 =>		R$ 3.565.540,28

Art. 4º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 1.000,00 (Mil reais), provenientes do Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

Receita	Fonte	Valor
1.9.9.9.12.11.00.00.00 – ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA	0.1.759.0000000	R$ 1.000,00
TOTAL		R$ 1.000,00

Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2024, da Lei Municipal nº 1.731/2023 e no Quadro de Detalhamento das Despesas, de Conformidade com o Art. 6º, da Lei Municipal nº 1.755/2023.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 06 de março de 2024.

Valcir Casagrande

Prefeito Municipal