FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 395.515,72 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS E QUINZE MIL E SETENTA E DOIS CENTAVOS).

Valcir Casagrande, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1755/2023 de 11 de dezembro 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 395.515,72 (Trezentos e noventa e cinco mil e quinhentos e quinze mil e setenta e dois centavos), para atender as seguintes dotações:

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

02.002.11.122.2.2023 - MANUTENÇÃO DA JUNTA SERVIÇO MILITAR E EMISSÃO CTPS

3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 35.000,00

02.002.6.181.10.2027 - APOIO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA

3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 31.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA

05.005.13.392.18.2097 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 70.000,00

Órgão: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.001.10.122.5.2001 - GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 – 2.502.1002000 – Aplicações Diretas R$ 160.000,00

Órgão: 07 – SECRETARIA DE FAMILIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.004.16.482.21.1166 - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

4.4.90.00.00.00 – 2.711.0000000 – Aplicações Diretas R$ 74.515,72

07.002.8.244.19.2048 - MANUTENÇÃO DO CAC - CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO CULINÁRIO

3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 5.000,00

Órgão: 08 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.451.22.2038 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.00 – 2.751.0000000 – Aplicações Diretas R$ 20.000,00

TOTAL R$ 395.515,72

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 395.515,72 (Trezentos e noventa e cinco mil e quinhentos e quinze mil e setenta e dois centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
0.2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 141.000,00
0.2.502.1002000	SUPERÁVIT – COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS -ASPS	R$ 160.000,00
0.2.711.0000000	SUPERÁVIT – TRANSF A UNIÃO	R$ 74.515,72
0.2.751.0000000	SUPERÁVIT – ILUMINAÇÃO PÚBLICA	R$ 20.000,00
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023 =>		R$ 395.515,72

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2024, da Lei Municipal nº 1.731/2023 e no Quadro de Detalhamento das Despesas, de Conformidade com o Art. 6º, da Lei Municipal nº 1.755/2023.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 08 de abril de 2024.

Valcir Casagrande

Prefeito Municipal