FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS MIL REAIS).

Valcir Casagrande, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1755/2023 de 11 de dezembro 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (Um milhão, duzentos mil reais), para atender as seguintes dotações:

Órgão: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2030 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.00 – 2.711.0000000 – Aplicações Diretas R$ 30.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA

05.001.12.361.15.1049 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.00.00.00 – 1.500.1001000 – Aplicações Diretas R$ 50.000,00

05.001.12.361.15.2146 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.00 – 2.500.1001000 – Aplicações Diretas R$ 400.000,00

Órgão: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002.10.302.13.2198 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL

3.3.90.00.00.00 – 2.500.1002000 – Aplicações Diretas R$ 10.000,00

Órgão: 07 – SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSITÊNCIA SOCIAL

07.002.8.244.19.2048 - MANUTENÇÃO DO CAC - CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO CULINÁRIO

3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 10.000,00

Órgão: 08 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.451.22.2037 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS

4.4.90.00.00.00 – 2.501.0000000 – Aplicações Diretas R$ 700.000,00

TOTAL R$ 1.200.000,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA

05.001.12.361.15.2082 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.00.00.00 – 1.500.1001000 – Aplicações Diretas R$ 50.000,00

TOTAL R$ 50.000,00

Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 1.150.000,00 (Um milhão, cento e cinquenta mil reais), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
0.2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 10.000,00
0.2.500.1001000	SUPERÁVIT – EDUCAÇÃO 25%	R$ 400.000,00
0.2.500.1002000	SUPERÁVIT – SAÚDE 15%	R$ 10.000,00
0.2.501.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS NÃO VINCULADADOS DE IMPOSTOS	R$ 700.000,00
0.2.711.0000000	SUPERÁVIT – TRANSF A UNIÃO LC 176/2020	R$ 30.000,00
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023 =>		R$ 1.150.000,00

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2024, da Lei Municipal nº 1.731/2023 e no Quadro de Detalhamento das Despesas, de Conformidade com o Art. 6º, da Lei Municipal nº 1.755/2023.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 15 de abril de 2024.

Valcir Casagrande

Prefeito Municipal