FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 1.515.049,40 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E QUINZE MIL E QUARENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS).

Valcir Casagrande, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1755/2023 de 11 de dezembro 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.515.049,40 (Um milhão, quinhentos e quinze mil e quarenta e nove reais e quarenta centavos),para atender as seguintes dotações:

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

3.3.90.00.00.00 – 1.759.0000000 – Aplicações Diretas R$ 10.000,00

02.002.11.122.2.2023 - MANUTENÇÃO DA JUNTA SERVIÇO MILITAR E EMISSÃO CTPS

3.3.90.00.00.00 – 2.501.0000000 – Aplicações Diretas R$ 2.179,56

3.3.90.00.00.00 – 2.502.0000000 – Aplicações Diretas R$ 5.000,00

Órgão: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2030 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.00 – 2.501.0000000 – Aplicações Diretas R$ 45.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA

05.005.13.392.18.2097 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 10.000,00

Órgão: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.001.10.122.5.2001 - GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00 – 2.502.1002000 – Aplicações Diretas R$ 1.200,00

06.002.10.305.14.2019 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

3.3.90.00.00.00 – 2.502.1002000 – Aplicações Diretas R$ 20.000,00

06.002.10.302.13.2157 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

3.3.90.00.00.00 – 2.500.1002000 – Aplicações Diretas R$ 9.100,00

06.002.10.302.13.2195 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU

3.3.90.00.00.00 – 2.502.1002000 – Aplicações Diretas R$ 20.000,00

06.002.10.302.13.2198 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL

3.3.90.00.00.00 – 2.500.1002000 – Aplicações Diretas R$ 400,00

Órgão: 07 – SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

07.001.8.122.7.2043 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

4.4.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 39.000,00

Órgão: 08 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.26.782.22.1016 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS EM ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 10.000,00

08.001.15.451.22.2037 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS

4.4.90.00.00.00 – 2.502.0000000 – Aplicações Diretas R$ 300.000,00

08.001.15.452.22.2188 - MANUTENÇÃO E AJARDINAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS URBANAS

3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 183.623,22

Órgão: 09 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.005.18.542.27.1117 - REESTRUTURÇÃO/REMODELAÇÃO DOS ECOPONTOS

4.4.90.00.00.00 – 2.759.0000000 – Aplicações Diretas R$ 187.619,58

4.4.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 582.380,42

09.001.20.604.26.2153 - APOIO AO SETOR AGROPECUÁRIO

3.3.90.00.00.00 – 2.502.0000000 – Aplicações Diretas R$ 10.000,00

Órgão: 10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

10.001.27.812.17.1141 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS

4.4.90.00.00.00 – 2.704.0000000 – Aplicações Diretas R$ 79.546,62

TOTAL R$ 1.515.049,40

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 1.505.049,40(Um milhão, quinhentos e cinco mil e quarenta e nove reais e quarenta centavos),do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
0.2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 825.003,64
0.2.500.1002000	SUPERÁVIT – SAÚDE 25%	R$ 9.500,00
0.2.501.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS	R$ 47.179,56
0.2.502.0000000	SUPERÁVIT – COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS	R$ 315.000,00
0.2.502.1002000	SUPERÁVIT – COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS SAÚDE	R$ 41.200,00
0.2.704.0000000	SUPERÁVIT – ROYASLTIES DO PRETRÓLEO	R$ 79.546,62
0.2.759.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS	R$ 187.619,58
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023 =>		R$ 1.505.049,40

Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

Receita	Fonte	Valor
1.9.9.9.12.11.00.00.00 – ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA	0.1.759.0000000	R$ 10.000,00
TOTAL		R$ 10.000,00

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2024, da Lei Municipal nº 1.731/2023 e no Quadro de Detalhamento das Despesas, de Conformidade com o Art. 6º, da Lei Municipal nº 1.755/2023.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 06 de maio de 2024.

Valcir Casagrande

Prefeito Municipal