FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 5.846.828,49 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E VINTE E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).

Valcir Casagrande, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1755/2023 de 11 de dezembro 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$5.846.828,49 (Cinco milhões, oitocentos e quarenta e seis mil e oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos),para atender as seguintes dotações:

Órgão: 07 – SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

07.004.16.482.21.1042 - APOIO A PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

4.4.90.00.00.00 – 2.701.0000000 – Aplicações Diretas R$ 1.911.439,13

Órgão: 08 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.26.782.22.1086 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.00.00.00 – 1.701.0000000 – Aplicações Diretas R$ 3.935.389,36

TOTAL R$ 5.846.828,49

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 1.911.439,13(Um milhão, novecentos e onze mil e quatrocentos e trinta e nove reais e treze centavos),do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
0.2.701.0000000	SUPERÁVIT – OUTRAS TRANSFÊRENCIA DE CONVÊNIOS DO ESTADO	R$ 1.911.439,13
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023 =>		R$ 1.911.439,13

Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 3.935.389,36 (Três milhões, novecentos e trinta e cinco reais e trezentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

Receita	Fonte	Valor
2.4.2.2.54.01.01.00.00 – CONVÊNIO SINFRA Nº 2458/2023 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RODOVIA MUNICIPAL	0.1.701.0000000	R$ 1.900.000,00
2.4.2.2.54.01.02.00.00 – CONVÊNIO SINFRA Nº 2470/2023 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RODOVIA MUNICIPAL	0.1.701.0000000	R$ 1.900.000,00
1.3.2.1.01.01.29.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTRAS TRANSF CONVÊNIO DOS ESTADOS	0.1.701.0000000	R$ 135.389,36
TOTAL		R$ 3.935.389,36

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2024, da Lei Municipal nº 1.731/2023 e no Quadro de Detalhamento das Despesas, de Conformidade com o Art. 6º, da Lei Municipal nº 1.755/2023.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 10 de maio de 2024.

Valcir Casagrande

Prefeito Municipal