FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 919.144,00 (NOVECENTOS E DEZENOVE MIL E CENTO E QUARENTA E QUATRO REIS).

Valcir Casagrande, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1755/2023 de 11 de dezembro 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 919.144,00 (Novecentos e dezenove mil e cento e quarenta e quatro reis),para atender as seguintes dotações:

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

3.3.90.00.00.00 – 1.759.0000000 – Aplicações Diretas R$ 19.144,00

Órgão: 07 – SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

07.002.8.244.19.2147 – MANUTENÇÃO DA GUARDA MIRIM

3.3.90.00.00.00 – 1.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 30.000,00

07.002.8.244.19.2048 - MANUTENÇÃO DO CAC - CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO CULINÁRIO

4.4.90.00.00.00 – 1.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 1.000,00

Órgão: 08 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.451.22.1124 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS

4.4.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 200.000,00

08.001.15.451.22.2037 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS

4.4.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 350.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.001.20.608.26.1116 - IMPLANTAÇÃO DO CONDOMÍNIO VILA AGRÍCOLA

3.3.90.00.00.00 – 2.502.0000000 – Aplicações Diretas R$ 5.000,00

09.005.18.542.27.2191 - MANUTENÇÃO DOS ECOPONTOS

3.3.90.00.00.00 – 2.501.0000000 – Aplicações Diretas R$ 80.000,00

09.006.17.512.28.2130 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO

3.3.90.00.00.00 – 2.502.0000000 – Aplicações Diretas R$ 15.000,00

Órgão: 10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

10.001.27.812.17.1103 - REFORMAS DOS ESTÁDIOS E CAMPOS DE FUTEBOL

4.4.90.00.00.00 – 1.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 28.000,00

4.4.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 191.000,00

TOTAL R$ 919.144,00

Art. 2º Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 07 – SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

07.002.8.244.19.2052 – REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS E EVENTOS

3.3.90.00.00.00 – 1.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 30.000,00

07.002.8.244.19.2055 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PBF/SCFV)

4.4.90.00.00.00 – 1.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 1.000,00

Órgão: 10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

10.001.27.812.17.1104 - REFORMA DO COMPLEXO AUTOMOBILISTICO DA PRAINHA MUNICIPAL

4.4.90.00.00.00 – 1.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 28.000,00

TOTAL R$ 59.000,00

Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 841.000,00(Oitocentos e quarenta e um mil reais),do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
0.2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 741.000,00
0.2.501.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS	R$ 80.000,00
0.2.502.0000000	SUPERÁVIT – COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS	R$ 20.000,00
0.2.759.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS	R$ 187.619,58
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023 =>		R$ 841.000,00

Art. 4º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 19.144,00 (Dezenove mil e cento e quarenta e quatro reais), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

Receita	Fonte	Valor
1.9.9.9.12.11.00.00.00 – ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA	0.1.759.0000000	R$ 19.144,00
TOTAL		R$ 19.144,00

Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2024, da Lei Municipal nº 1.731/2023 e no Quadro de Detalhamento das Despesas, de Conformidade com o Art. 6º, da Lei Municipal nº 1.755/2023.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 22 de maio de 2024.

Valcir Casagrande

Prefeito Municipal