DECRETO N°54, DE 01 DE AGOSTO DE 2024.

Altera o Decreto nº. 07, de 04 de Janeiro de 2021, Atualização de Diárias e dá providências.

O Sr. CLENEI PARREIRA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE PONTE BRANCA, usando das atribuições que lhe confere o art. 46, VI da Lei Orgânica do Município de Ponte Branca – MT,

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterado o anexo I do Decreto nº. 07, de 04 de Janeiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Cargos, empregos e funções	Valores
	No Estado		Fora do Estado			Distrito Federal	Viagem com retorno no mesmo dia
	Capital	Interior	Capital		Interior
Prefeito	R$ 900,00	R$ 500,00	R$ 900,00		R$ 500,00	R$ 1.200,00	R$ 350,00
Secretários Municipais Assessor Jurídico Controladora Interna Vice-Prefeito	R$ 400,00	R$ 250,00	R$ 400,00		R$ 300,00	R$ 600,00	R$ 150,00
Cargos de Nível Superior	R$ 300,00	R$ 200,00	R$ 300,00		R$ 200,00	R$ 400,00	R$ 100,00
Demais cargos, empregos e funções	R$ 250,00	R$ 150,00	R$ 250,00		R$ 150,00	R$ 350,00	R$ 75,00
Cargos, empregos e funções	Valores
	Capital			Interior
Médicos em acompanhamento de pacientes	R$ 1.000,00			R$ 800,00

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ponte Branca - MT, 01 de Agosto de 2024.

Publique-se

Cumpra-se

CLENEI PARRREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal