LEI COMPLEMENTAR Nº. 148/2016.

“Dispõe sobre alteração do Anexo IV da Lei Complementar nº. 063/2008 e dá outras providências”.

Donizete Barbosa do Nascimento, Prefeito de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei Complementar:

Art. 1°. Fica alterado o Anexo IV, da Lei Complementar nº. 063/2008, para acrescentar ao quadro da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho mais um do cargo de Assistente Social, passando de 04 (quatro) para 05 (cinco) vagas.

Art. 2° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda-MT, em 20 de abril de 2016.

DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO

Prefeito

Projeto de Lei Complementar nº. 1.988/2016 Autor: Donizete Barbosa do Nascimento