PORTARIA N.º 150/2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º De acordo com o Art.102 da lei nº. 471/2005, conceder férias vencidas em julho/2023, a Servidora Pública Municipal, Sra. VANI ODETE GANZER, que exerce o cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data retroativa do dia 01 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira -MT, 01 de julho de 2024.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal