PORTARIA N.º 152/2024.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR, Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.

R E S O L V E:

Art.1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, Conceder 90 (noventa) dias de licença premio referente ao quinquênio 2012/2017, ao servidor Sr. VALCI FRANCISCO ALVES, que exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a contar de 01 de julho de 2024 a 01 de outubro de 2024..

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data retroativa do dia 01 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 03 de julho de 2024.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal