PORTARIA N.º160/2024.

Conceder auxilio doença a servidora público municipal Srº. MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO á outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º Conceder auxilio doença ao servidor Pública Municipal, Srº. . MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO, que exerce o cargo APOIO EDUCACIONAL DE DESENVOVIMENTO INFANTIL NÃO PROFISSIONALIZADO lotada na Secretaria Municipal de Educação, com o atestado por tempo indeterminado sendo pago pelo órgão empregador 15 (quinze) dias ,a partir do 16 (dezesseis) dias será pago pelo INSS (Instituto Nacional de previdência social) conforme. Atestado médico emitido pela Drº Thiago Possmoser Santos, CRM –MT 13513.A partir de 28/06/2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira -MT, 17 de julho de 2024.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal