RESOLUÇÃO Nº 004, DE 25 DE JUNHO DE 2024

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO, DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO DA ELEIÇÃO E POSSE DA NOVA DIRETORIA DO CMAS DE CANARANA-MT, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL DOS RECURSOS DO FEAS/MT 2023 E PLANO DE AÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FEAS/MT 2024,

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Canarana-MT, em reunião extraordinária realizada no dia 24 de junho de 2024, Considerando suas atribuições e competências legais, Considerando as deliberações do dia;

Considerando o disposto na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011;

Considerando o Decreto Estadual nº 721, de 23 de novembro de 2020;

Considerando a Lei Municipal nº 1.853, de 4 de junho de 2024; e,

Considerando o Decreto Municipal nº 3552, de 19 de junho de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a eleição e posse da nova Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Canarana-MT.

Parágrafo único – foram eleitas dentre os pares conselheiros, as conselheiras Josyane Aline Bigueline Pfeifer – Presidente e Rosane Fries – Vice-Presidente – as quais tomaram posse imediatamente.

Art. 2º - Aprovar a prestação de contas apresentada pelo Órgão Gestor da Assistência Social – em formulário próprio – dos recursos repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social no ano de 2023.

Parágrafo único – O formulário próprio utilizado na apresentação da prestação de contas em referência, é parte integrante desta Resolução como anexo.

Art. 3º - Aprovar o Plano de Ação para Cofinanciamento Estadual – FEAS MT 2024, apresentado pelo Órgão Gestor da Assistência Social – em formulário próprio.

Parágrafo único – O formulário próprio utilizado na apresentação do Plano de Ação em referência, é parte integrante desta Resolução como anexo.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, sendo indispensável sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se disposições em contrário.

Canarana-MT., 25 de junho de 2024

Josyane Aline Bigueline Pfeifer

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social