PORTARIA Nº. 017/2024, de 19 de julho de 2024.

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇAO DE SERVIDOR PARA REALIZAR O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇAO DA EXECUCÃO DOS CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Senhor WANDER SANTOS SOARES , Presidente da Câmara Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo e a Lei,

Resolve:

ARTIGO1º- DESIGNAR o Sr. ELIEL KUSS, inscrito no CPF nº 010.153.181-85 e portador da Cédula de identidade RG nº 1832442-8 SSP/MT, detentor do cargo de COORDENADOR LEGISLATIVO, de provimento em comissão, símbolo D.A.S - I, lotado no Gabinete do Presidente, criado através da Lei Complementar nº 030/2013, para atuar no ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇAO DA EXECUCÃO DOS CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO – MT , em atenção ao que determina a lei 14.133/21, art. 117.

ARTIGO 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação em mural, revogando-se as disposições em contrário, em especial a portaria 010/2012 de 03/04/2012.

Gabinete da Presidência, aos 19 dias do mês de julho de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

WANDER SANTOS SOARES

Presidente 2024