Orgão gerenciador: FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)

Orgão participante: Prefeitura Municipal de Jauru/MT.

Modalidade: Adesão de Ata de Registro de Preço Nº. 08/2023 – Pregão Eletrônico nº. 06/2023

Especificação do Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preço n° 08/2023, oriunda do Pregão Eletrônica n°. 06/2023, Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO NACIONAL PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, DOS TIPOS ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, e Ônibus Urbano Escolar, dos tipos ONUREA Piso Alto e Onurea Piso Baixo, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, no âmbito do Programa Caminho da Escola, conform condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Fundamento: Decreto nº 11.462 de 31 de março de 2023, Lei Federal nº. 14.133/2021.

A COMISSÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO, nomeada pela Portaria nº 092/2024, ADJUDICA a presente Adesão.

Prefeitura Municipal de Jauru-MT, 01 de agosto de 2024.

Gilmar Júnior

Agente de Contratação

MARIA DE FATIMA PEREIRA LEITE

Membro

LUAN RICARDO DORNELES DUARTE

Membro

E, tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, conforme determina a Lei Federal: nº. 14.133/21, a Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o Decreto Federal n° 11.462/2023, o parecer é pela HOMOLOGAÇÃO da presente Adesão.

MARCO LEMES VIEIRA

Procurador Municipal de Jauru-MT

OAB-MT n° 29185/B-MT

Cumpridas todas as formalidades legais HOMOLOGO a decisão e autorizo o empenho das despesas respectivas ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964.

Esta publicação retroage a data de 24 de maio de 2024. Publique-se. Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Jauru-MT, 01 de agosto de 2024.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal, de Jauru-MT