PORTARIA N.º 043/2024 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Maria Evangelista de Araujo”.
2 de Agosto de 2024
A Diretora Executiva do Previ-Líder- Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “a”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n. º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 210, da Lei Municipal n.º 2408/2010, de 28 de dezembro de 2010, Art. 12, inciso “III”, alínea “a”, da Lei Municipal n.º 2.361/2010, de 08 de julho de 2010.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Maria Evangelista de Araujo, portadora da Cédula de Identidade RG nº 486.583.911-91 SSP/MT, inscrita no CPF nº 486.583.911-91 e do Título Eleitoral nº 007275311856, Zona “0023”, Seção “0280”, devidamente matriculada sob o n.º 1322, efetiva no cargo de Agente Comunitária de Saúde , Classe “D”, Nível “04”, contando com um total de 11.554 dias, ou seja, 31 (trinta e um) anos, 07 (meses) meses e 19 (dezenove) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento com proventos integrais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVI-LIDER, n.º 019/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Colíder /MT, 01 de agosto de 2024.
MARIZA BERNARDES DA SILVA FINGOLO RASCADO
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
HEMERSON LOURENÇO MAXIMO
Prefeito Municipal