“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ÂNGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Portaria Previmuni nº 015/2024, do dia 28 de junho de 2024, que concedeu o benefício de Aposentadoria Por Invalidez em favor de ELIZANGELA APARECIDA PASCOATO;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora pública, Sra. ELIZANGELA APARECIDA PASCOATO, matrícula funcional nº 2080, do cargo de provimento efetivo de ACD AUXILIAR CONSULT. DENTARIO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, a partir de 01 de julho de 2024, por motivo de Aposentadoria Por Invalidez.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de julho de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 01 de agosto de 2024.

ÂNGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 004/2024