ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 096/2024. O Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 688/2024 de 07.05.2024, torna público que, por determinação do Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 032/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 6.399/2024. OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM GARANTIA TÉCNICA DA 1ª REVISÃO POR QUILOMETRAGEM, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FORNECIMENTO DE PEÇAS/MATERIAIS E LUBRIFICANTES DO VEÍCULO FIAT CRONOS PLACA: RRO-5A11 CHASSI: 8AP359AFPPU234158, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme previsão legal descrita no Art. 75, IV, a – Lei 14133/2021, através da empresa DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº: 01.016.616/0003-85, cujo valor total estimado é de R$ 1.949,79 (um mil novecentos e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos),torna público o resultado de Ratificação e homologação do processo acima referenciado, no Portal da Transparência do município, através https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 01 de Agosto de 2024. Gustavo Leonne de Souza - Agente de Contratação.