O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PREMIO”, de 60 (sessenta) dias, iniciando-se em 01/08/2024, com término em 30/09/2024, referente ao período aquisitivo de 06/02/2017 a 05/02/2022, sem prejuízo de sua remuneração ao senhor ADELCIO CHICO FERNANDES, servidor efetivo, admitido em 06/02/2002, nocargo de Professor com matricula no RH nº. 01, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº 1.080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01/08/2024, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 02 de agosto de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL