RESOLUÇÃO CMAS Nº 09/2024

Dispõe sobre a aprovação do Projeto Executivo

PROCAD-SUAS 2024.

A Plenária do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742/1993 – LOAS e alterações através da Lei 12.435/2011, Lei Municipal nº2457/2022, em reunião extraordinária realizada no dia 01 de agosto de 2024, durante a 5ª sessão no ano.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Projeto Executivo PROCAD-SUAS 2024, do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social do PROCAD- SUAS do município de Paranatinga - MT.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação e publicação.

Sala das reuniões, aos 01 dias do mês de agosto de 2024.

_______________________________

Jeniffer Danielle Ferreira dos Santos

Presidente do CMAS