RESOLUÇÃO Nº 001, DE 01 DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Política de Atendimento dos Direitos da criança e do Adolescente de Juara Mt com vigência de 2024-2025.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juara MT-CMDCA no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Federal nº 8.069/1990- Estatuto da Criança e do Adolescente e, tendo em vista a Lei Municipal nº 3.087/2023;

RESOLVE:

Art.1º.Aprovar o Plano Municipal de Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juara MT com vigência 2024/2025, conforme Ata de reunião Nº 006/2024 realizada em 31 de julho de 2024;

Art. 2º.Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se às disposições em contrário.

Juara-MT, 01 de agosto de 2024

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Jonathan Bryan da Silva

Presidente do CMDCA-Juara MT