TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 002
2 de Agosto de 2024
Apostilamento para transferência de SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 92/2024.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90CONTRATADA: LUCINEI FREITAS DE ALMEIDA, inscrito no CNPJ nº. 35.688.999/0001-98
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 083/2024, referente a Dispensa Eletrônica n.º 10/2024.
FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 02, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| CÓD | NOME | UND | QTD | VALOR UND | VALOR TOTAL |
| 3967289 | SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO - DO TIPO BRIGADISTA DE INCÊNDIO | DIÁRIA | 04 | 300,00 | 1.200,00 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 1.200,00 Órgão 10: Secretaria de Esportes Elemento de despesa: 3.3.90.39 Unidade: Cultura Código Reduzido: 916 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 1.200,00 Órgão 10: Secretaria de Esportes Elemento de despesa: 3.3.90.39 Unidade: Esporte Código Reduzido: 878 |
Água Boa-MT, 26 de julho de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal