DECRETO Nº 050/2024
2 de Agosto de 2024
De 30 de julho de 2024.
“Dispõe sobre Elevação de Classe/Nível de servidores efetivos, e dá outras providências.”
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A:
Artigo 1º. Fica concedido Progressão Funcional aos Servidores Efetivos, abaixo relacionados, por cumprimento dos requisitos dispostos no artigo 45 do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Novo Mundo – MT – Lei Complementar n.º 022/2011:
| Nome | Cargo | Classe Nível Atual | Classe Nível Novo | Motivo |
| Anisio Elvis Souza De Paula | Apoio Administrativo Educacional Profissionalizante Motorista | B/04 | B/05 | Art. 45 |
| Azonilton Fernandes Dias | Apoio Administrativo Educacional Profissionalizante Motorista | B/04 | B/05 | Art. 45 |
| Joel Frata | Apoio Administrativo Educacional Profissionalizante Motorista | B/04 | B/05 | Art. 45 |
| Jandria de Souza Sandre | Apoio Administrativo Educacional Profissionalizante | B/04 | B/05 | Art. 45 |
| Maria Aparecida Ferreira Bessa | Técnico Administrativo Educacional | B/05 | B/06 | Art. 45 |
| Franciele Eleuterio de Oliveira | Professora 30 Horas | C/04 | C/05 | Art. 45 |
| Helter Alexandre Borga de Mello | Professor 30 Horas | D/04 | D/05 | Art. 45 |
| Juliana Jung | Professora 30 Horas | C/04 | C/05 | Art. 45 |
| Tamar Amelia de Souza | Professora 30 Horas | B/04 | B/05 | Art. 45 |
Artigo 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para 01 de julho de 2024.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SECUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 30 de julho de 2024.
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal