PORTARIA 210/2024

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder Licença Especial à ServidoraPública Municipal ROZENIL CONCEIÇÃO DE PROENÇA MIRANDA, RG Nº 698650 SSP/MT e do CPF Nº ***.583.47*.** MATRÍCULA Nº 8 - Titular do Cargo Efetivo de Professora Educacional - 30hs, junto a Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com artigo 107 inciso VI da Lei Municipal 11/90. Por ter completado 05 (Cinco) anos de serviço público Municipal, pelo período de 60(sessenta) dias referente ao qüinqüênio 2014/2019, e pelo período 30(trinta) dias referente ao qüinqüênio 2019/2024 para gozo no período compreendido entre 01/08/2024 á 30/10/2024.

Art. 2º. Art. 1º. – Conceder 60(sessenta) dias de Licença Especial à ServidoraPública Municipal ANDREA FLAVIA RIBEIRO PRATA, CPF Nº ***.298.75*.** MATRÍCULA Nº 33 - Titular doCargo Efetivo de Professora Educacional - 30hs, junto a Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com artigo 107 inciso VI da Lei Municipal 11/90. Por ter completado 05 (Cinco) anos de serviço público Municipal, referente ao qüinqüênio 2014/2019, para gozo no período compreendido entre 01/08/2024 á 29/10/2024.

Art. 3º. Art. 1º. – Conceder 90 (noventa) dias de Licença Especial à ServidoraPública Municipal LUZINEIDE AGRIPINA DA SILVA CARVALHO, portadora do RG Nº 552,332 SSP/MT e do CPF Nº ***.994.99*.** MATRÍCULA Nº 588- Titular do Cargo Efetivo de Professora Educacional - 30hs, junto a Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com artigo 107 inciso VI da Lei Municipal 11/90. Por ter completado 05 (Cinco) anos de serviço público Municipal, referente ao qüinqüênio 2012/2017, para gozo no período compreendido entre 01/08/2024 á 29/10/2024.

Art. 4º. - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 1º de Agosto de 2024.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL