Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste – MT

Processo Administrativo nº 057/2024.

Dispensa de Licitação Nº 015/2024.

A Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT, atendendo ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), torna público que pretende contratação de empresa para prestar serviços de mão de obra especializada na execução de deslocamento e substituição de poste de concreto de alta tensão, com fornecimento de materiais e serviço de caminhão munck, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme tabela a seguir:

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E QUANTITATIVOS:

ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO	UNID.	QTD.	VALOR UN.	VALOR TOTAL
01	056.010.462	DESLIGAMENTO AT.BT – REMANJEAMENTO DE POSTE 11/600.DT	UN	01	R$ 14.530,34	R$ 14.530,34
02	028.001.038	DESLOCAMENTO KM – SERVIÇO DE CAMINHÃO MUNCK	UN	01	R$ 2.276,28	R$ 2.276,28
					TOTAL	R$ 16.806,62

Eventuais interessados poderão apresentar propostas de preço adicionais no prazo de até 03 (três) dias úteis, isto é, até o dia 06/08/2024, oportunidade em que a Prefeitura escolherá a mais vantajosa.

Colocando-nos à inteira disposição para esclarecer o que se fizer necessário, informamos que o nosso telefone para contato é Fone: (65) 3235-1586 e o e-mail;licitacoes@figueiropolisdoeste.mt.gov.br,para onde devem ser enviadas a PROPOSTA de preços de condições, podendo também ser entregue pessoalmente na sede do Poder Executivo, horário de 07:00h as 11:00h e das 13:00h as 17:00h.

Importante solicitar que a referida empresa encaminhe, juntamente com sua proposta, todos os documentos necessários especificados abaixo, vez que a instrução do procedimento dar-se-á, por Dispensa de licitação, se houver fundamentos fático-legais para tal:

Habilitação Jurídica, Fiscal e Qualificação Técnica:

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ; Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; exigindo-se, no caso de sociedade por ações, documentos de eleição de seus administradores; Estatuto Social devidamente registrado acompanhado a última ata de eleição de seus dirigentes devidamente registrados em se tratando de sociedades civis com ou sem fins lucrativos. Quando se tratar de empresa pública será apresentado cópia das leis que a instituiu; Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – MEI; Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa De Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; Certidão Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual; Certidão Negativa de Débito do Município Sede da Empresa (CND Municipal); Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); Cópia da Cédula de Identidade dos sócios da empresa ou dos representantes das entidades (RG); Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II). Apresentação de um responsável técnico, juntamente o vínculo cm a empresa. Registro ou Inscrição do responsável técnico indicado no Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura – CREA ou Conselho de Arquitetura Urbanismo - CAU da região a que estiver vinculado.

Sendo possível, que justifique o preço ofertado, utilizando como parâmetros preços já praticados para objeto de mesma natureza ou similares.

Desde já agradecemos a atenção.

Figueirópolis D’Oeste – MT. 02 de agosto de 2024.

Lear Teixeira

Agente de Contratação