LEI Nº 674/2024.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO JARDIM PLANALTO NO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Senhor Adair Jose Alves Moreira, Prefeito Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL de Alto Paraguai aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada como “Rua 01 SINFRONIO RAMOS” a atual rua do bairro Jardim Planalto que ainda não possui denominação, no município de Alto Paraguai, cuja matrícula nº 49.438.

Art. 2º - Fica denominada como “Rua 02 NORION CERQUEIRA DE JESUS” a atual rua do bairro Jardim Planalto que ainda não possui denominação, no município de Alto Paraguai, cuja matrícula nº 49.440.

Art. 3º - o Poder Executivo Municipal providenciará a instalação das placas indicativas com os respectivos nomes das ruas mencionadas nos artigos anteriores.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ­

Gabinete do Prefeito, Alto Paraguai/MT, 31 de julho de 2024.

Adair José Alves Moreira Prefeito Municipal