Decreto nº 2.113/2024
2 de Agosto de 2024
Republicar o Decreto, onde se lê Decreto nº 2.2113. leia-se Decreto nº 2.113/2024
Decreto nº 2.113, de 24 de julho de 2024.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 3.213, de 22 de julho de 2024 que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
D E C R E T A
Art. 1º Fica aberto no orçamento financeiro do exercício corrente, um crédito especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na dotação abaixo discriminada:
| 13.004 | Divisão de Meio Ambiente |
| 18 | Gestão Ambiental |
| 18.541 | Preservação e Conservação Ambiental |
| 18.541.0010 | Juara Sustentável e Criativa |
| 18.541.0010.2644 | Transf Recursos Financeiros para a Cooperativa de Trabalho dos Catadores do Vale do Arinos - COOCATAVALE |
| 33.50.43.00 | Subvenções Sociais ....................................................................R$ 200.000,00 |
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito especial de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
| 13.004 | Divisão de Meio Ambiente |
| 18 | Gestão Ambiental |
| 18.541 | Preservação e Conservação Ambiental |
| 18.541.0010 | Juara Sustentável e Criativa |
| 18.541.0010.2393 | Gestão da Secret Mun. Desenv. Econômico-Fundo Meio Ambiente |
| 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros s- Pessoa Jurídica ............R$ 80.000,00 |
| 13.004 | Divisão de Meio Ambiente |
| 18 | Gestão Ambiental |
| 18.541 | Preservação e Conservação Ambiental |
| 18.541.0010 | Juara Sustentável e Criativa |
| 18.541.0010.2303 | Ações de Educação Ambiental |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo ................................................................R$ 20.000,00 |
| 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros s- Pessoa Jurídica .............R$ 30.000,00 |
| 13.100 | Divisão de Meio Ambiente |
| 23 | Comércio de Serviços |
| 23.692 | Comercialização |
| 23.692.0010 | Juara Sustentável e Criativa |
| 23.692.0010.2304 | Fomento e Suporte as Empresas |
| 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros s- Pessoa Jurídica ............R$ 70.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 24 de julho de 2024.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município