Decreto nº 2.115, de 1º de agosto de 2024.

Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público no Paço Municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando a necessidade imperiosa do encerramento das atividades administrativas no âmbito do Poder Executivo; e

Considerando o cumprimento de prazos e fechamento do balanço anual de 2024.

Considerando que o atendimento no horário de almoço é mais efetivo no ponto em que manterá os serviços em pleno funcionamento em horário facilitado para toda a população.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estabelecido, que a partir de 05 de agosto de 2024, o expediente do Paço Municipal Isaura Emília de Oliveira, será das 07:00 as 13:00 horas.

Parágrafo único. O Setor de Engenharia, Setor de Licitação, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças, Gabinete do Poder Executivo, e Procuradoria Geral, terão suas atividades com expediente das 07h às 13h, salvo determinação em contrário do respectivo secretário ou respectivo chefe.

Art. 2º As demais Secretarias Municipais, órgãos e divisões municipais funcionaram com o seu horário normal.

Art. 3º As disposições do Decreto n° 1.870, de 11 de janeiro de 2023 que divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e ponto facultativo nas repartições públicas do município de Juara, Estado de Mato Grosso, devem ser observados para a aplicabilidade do presente Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, em 1º de agosto de 2024.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito Municipal