ERRATA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS nº 17/2024-SSAAP, 18/2024-SSAAP e 19/2024-SSAAP
2 de Agosto de 2024
ERRATA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS nº 17/2024-SSAAP, nº 18/2024-SSAAP e nº 19/2024-SSAAP, DECORRENTES DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 01/2024.
CONSIDERANDO o disposto nas Súmulas 346 e 473 do STF, bem como no art. 53 da Lei Federal nº 9.784/99,
CONSIDERANDO que os Contratos Administrativos nº 17/2024-SSAAP, nº 18/2024-SSAAP e nº 19/2024-SSAAP possuem o mesmo teor, haja vista que decorreram do mesmo Edital de Credenciamento nº 01/2024-SSAAP,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ERRATA, vez que o valor inicialmente delimitado não considerou a divisão do quantitativo entre as três organizações credenciadas, ocasionando erro material na definição do valor semestral da contratação,
A Cláusula 2.2. constante nos Contratos Administrativos nº 17/2024-SSAAP, nº 18/2024-SSAAP e nº 19/2024-SSAAP fica corrigida da seguinte forma:
ONDE SE LÊ:
| LOTE 1 | ||||||||
| ITEM | CÓDIGO TCE | DESCRIÇÃO | UND | QUANTIDADE MENSAL | QUANTIDADE SEMESTRAL | VALOR UNITÁRIO (R$) | VALOR MENSAL (R$) | VALOR ANUAL ESTIMADO (R$) |
| 01 | 00037501 | CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO PROCESSAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RECICLÁVEIS OU REUTILIZÁVEIS, EM ÁREAS COM SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS, REALIZADOS POR ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS FORMADAS EXCLUSIVAMENTE DE PESSOAS FÍSICAS DE BAIXA RENDA RECONHECIDAS PELO PODER PÚBLICO COMO CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, COM O USO DE EQUIPAMENTOS COMPATÍVEIS COM AS NORMAS TÉCNICAS, AMBIENTAIS E DE SAÚDE PÚBLICA. | TON | 390 | 2.340 | R$ 128,00 | R$ 49.920 | R$ 299.520,00 |
| 02 | 0001425 | CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RECICLÁVEIS OU REUTILIZÁVEIS, EM ÁREAS COM SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS, REALIZADOS POR ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS FORMADAS EXCLUSIVAMENTE DE PESSOAS FÍSICAS DE BAIXA RENDA RECONHECIDAS PELO PODER PÚBLICO COMO CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, COM O USO DE EQUIPAMENTOS COMPATÍVEIS COM AS NORMAS TÉCNICAS, AMBIENTAIS E DE SAÚDE PÚBLICA. | HOMEM/MÊS | 08 | 48 | R$ 3.616,80 | R$ 28.934,40 | R$ 173.606,40 |
| 03 | 217294-1 | CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL | HORAS | 576 | 3.456 | R$ 13,84 | R$ 7.971,84 | R$ 47.831,04 |
| VALOR TOTAL: | 520.957,44 | |||||||
LEIA-SE:
| LOTE 1 | ||||||||
| ITEM | Cod - TCE | DESCRIÇÃO | UND | QUANTIDADE SEMESTRAL | VALOR HR (R$) | VALOR SEMESTRAL ESTIMADO (R$) | ||
| 1 | 37501 | CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO PROCESSAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RECICLÁVEIS OU REUTILIZÁVEIS, EM ÁREAS COM SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS, REALIZADOS POR ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS FORMADAS EXCLUSIVAMENTE DE PESSOAS FÍSICAS DE BAIXA RENDA RECONHECIDAS PELO PODER PÚBLICO COMO CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, COM O USO DE EQUIPAMENTOS COMPATÍVEIS COM AS NORMAS TÉCNICAS, AMBIENTAIS E DE SAÚDE PÚBLICA. | TON | 780 | R$ 128,00 | R$ 99.840,00 | ||
| 2 | 1425 | CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RECICLÁVEIS OU REUTILIZÁVEIS, EM ÁREAS COM SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS, REALIZADOS POR ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS FORMADAS EXCLUSIVAMENTE DE PESSOAS FÍSICAS DE BAIXA RENDA RECONHECIDAS PELO PODER PÚBLICO COMO CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, COM O USO DE EQUIPAMENTOS COMPATÍVEIS COM AS NORMAS TÉCNICAS, AMBIENTAIS E DE SAÚDE PÚBLICA. | HOMEM/MÊS | 16 | R$ 3.616,80 | R$ 57.868,80 | ||
| 3 | 217294-1 | CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL | HORAS | 1.152 | R$ 15,82 | R$ 15.943,68 | ||
| VALOR TOTAL SEMESTRAL: | R$ 173.652,48 | |||||||
Os demais termos e condições dos Contratos Administrativos nº 17/2024-SSAAP, nº 18/2024-SSAAP e nº 19/2024-SSAAP permanecem inalterados.
Cáceres/MT, 30 de julho de 2024.
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
Júlio Cézar Parreira Duarte
Diretor Executivo