REF.: EXECUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NO P.A JANDIRA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT.

O(s) servidore(s) municipal(is) designado(s), representante(s) do MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, para o recebimento definitivo, junto ao representante da empresa, procederam completa vistoria nos serviços executados, observando a adequação ao Projeto Básico ou Termo de Referência para efeito de recebimento definitivo dos serviços discriminados a seguir:

DADOS CONTRATUAIS
ENDEREÇO DA OBRA/SERVIÇO:	RUA PRINCIPAL, SEM NÚMERO P.A JANDIRA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT.
LICITAÇÃO:	EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 010/2022
CONTRATO:	182/2022
DATA ORDEM DE SERVIÇO:	04/11/2022
PRAZO TOTAL DE EXECUÇÃO:	649 (SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE DIAS)
VALOR TOTAL:	R$ 870.471,87

DADOS DA CONTRATADA
NOME EMPRESARIAL:	SOLAR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA
CNPJ:	02.519.573/0001-51
NOME DO REPRESENTANTE:	ARTUR WILIAM DALLAGNOL
CPF DO REPRESENTANTE:	xxx.017.430-xx

DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT)
NOME COMPLETO:	MAYRA CRISTINA SOARES DE ALMEIDA
CARGO:	ENGENHEIRA CIVIL
CREA/CAU:	CREA 51929 MT
ART/RRT/TRT EXECUÇÃO:	1220230090809

DADOS DO FISCAL TÉCNICO
NOME COMPLETO:	ALESSANDRA ANTUNES OLIVEIRA
CARGO:	ENGENHEIRA CIVIL
CREA/CAU:	CREA 52104 MT
ART/RRT/TRT FISCALIZ.:	1220240135747

DADOS DO GESTOR DO CONTRATO
NOME COMPLETO:	MARCELO ALVES PEREIRA
CARGO:	DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS

Por este instrumento, em caráter definitivo, atestamos que os serviços acima identificados foram devidamente entregues e atendem às exigências especificadas no Termo de Referência/Projeto Básico. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato. A Contratada está ciente do encargo referente à Garantia Quinquenal, um interstício de cinco anos, estabelecido pelo artigo 618 do Código Civil, durante o qual os executores assumem responsabilidade objetiva pelos vícios apurados nas construções. E, no âmbito de prestação de serviços, a obrigação de efetuar modificações requeridas pela Administração ou por qualquer entidade autorizada por esta mantém-se idêntica ao período da garantia quinquenal. O prazo para implementação das alterações é limitado a, no máximo, um terço do período destinado à execução, contudo, não deve ser inferior a cinco dias úteis.

Água Boa, 16 de julho de 2024.

(assinado digitalmente) MARCELO ALVES PEREIRA Gestor do Contrato (assinado eletronicamente) ALESSANDRA ANTUNES OLIVEIRA Coordenadora de Análise de Projetos (assinado eletronicamente) SOLAR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA Contratada