DECRETO Nº 061, DE 31 DE JULHO DE 2024.
2 de Agosto de 2024
DECRETO Nº 061, DE 31 DE JULHO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO”.
MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 66, inciso IV da Lei Orgânica do Município e com fundamento no artigo 2º, da Lei Complementar nº 64, de 26 de fevereiro de 2018,
D E C R E T A:
Art.1º - Fica Exonerado, o Advogado MARCEL NATARI VIEIRA, matrícula funcional nº 8983, do cargo de Procurador Geral, do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, a partir desta data, nos termos do artigo 2º, da Lei Complementar nº 64, de 26 de fevereiro de 2018.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 031/2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 31 dias de Julho de 2024.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal