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Pref. Chapada dos Guimarães

Primeiro termo Aditivo ao Contrato nº 157/2015, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT a TITÂNIA COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA EPP., na forma e condições seguintes.

Aos onze dias de abril do ano de dois mil e dezesseis, no Gabinete do Prefeito, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por LISU KOBERSTAIN, Prefeito Municipal em substituição legal, por determinação judicial, e de outro, a TITÂNIA COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA EPP, SOB O Nº CNPJ 09.093.813/0001-48, com sede na Cidade de Cuiabá/MT, na Av. Isaac Povoas, nº 901. Ed. Mirante do Coxim, Sala 201, Bairro Centro, autorizada a prestar os serviços contratados pela ANATEL, através do Ato nº 567 de 26/01/2011, representado pelo Senhor CHRISTIANO MARCELLO MARCHIORETTO, brasileiro, portador da Carteira de Identificação RG sob o nº 11559195 SSP/MT, devidamente inscrito no CPF nº 809.527.471-20, doravante denominada CONTRATADO, alterando as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Das alterações e prorrogações:

1.1 Fica aditado a Cláusula oitava do Contrato Principal, com prorrogação do prazo de vigência do mencionado contrato para 31/12/2016, podendo ser prorrogado por igual período ou estendido o período aqui estabelecido.

1.2 O valor global do presente aditivo e de R$ 16.000,00(dezesseis mil reais), com parcelas mensais no valor de R$ 2. 000,00(dois mil reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – Da Base Legal

2. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o dispositivo do artigo 57 da Lei 8666/93, e suas alterações, e ainda no dispositivo da Cláusula Oitava do Contrato Principal, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de obra continuado, como atividade essencial à administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – Da Ratificação

3. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

CLÁUSULA SEXTA – do Foro

4. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Chapada dos Guimarães – MT, 11 de Abril de 2016.

LISU KOBERSTAIN

PREFEITO

Contratante

TITÂNIA COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA EPP

CHRISTIANO MARCELLO MARCHIORETTO

Contratada