DECRETO 019/2016

SÚMULA: “DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. RAIMUNDO ZANON, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI:

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal no dia 22 abril de 2016 (sexta-feira), em virtude do feriado de 21 de abril "Dia de Tiradentes".

Parágrafo Único - O disposto no caput deste artigo não se aplica às atividades consideradas de caráter essencial, tais como, limpeza pública, e Fundação Hospitalar de Saúde do Município de Itaúba, os quais funcionarão normalmente.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, aos 19 dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis.

RAIMUNDO ZANON Prefeito Municipal REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 19/04/2016 À 19/05/2016