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Pref. Campo Novo do Parecis

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 014, DE 12 DE JULHO DE 2024.

NOMEAR OS MEMBROS DA COMISSÃO DE NORMAS, REGISTRO E INSCRIÇÃO.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Campo Novo do Parecis – MT através de seu Presidente Senhor Danilo Querino de Castro no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 2.438/2023 , c/c a Lei Federal nº 8.069/1990, sob portaria 740/2023.

CONSIDERANDO:

o disposto em Regimento Interno;

deliberação em reunião no dia 11/07/2024;

o interesse público e a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os integrantes da Comissão de Normas, Registro e Inscrição com os membros:

Representantes Governamentais: Danilo Querino de Castro e Roberta Cristina Freitas Silva

Representantes da Sociedade Civil: Julia Dias do Nascimento Coringa e Evanildo de Arruda Rodrigues

Art. 2º As atribuições e competências da Comissão são as dispostas no artigo 65 do Regimento Interno.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala dos Conselhos, Campo Novo do Parecis, 12 dias de julho de 2024.

DANILO QUERINO DE CASTRO

Presidente CMDCA-CNP

Portaria 740/2023