Decreto nº 58/2024 Araguaiana MT, 31 de Julho de 2024.
5 de Agosto de 2024
“Dispõe sobre a revogação do decreto nº 55/2024 e dá outras providencias”
O Sr. Getúlio Dutra Vieira Neto, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o decreto nº 55/2024 de 29/07/2024 que dispõe sobre a alteração do horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providencias.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Araguaiana – MT, 31 de Julho de 2024.
Getúlio Dutra Vieira Neto
Prefeito Municipal