TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Física Nº 030/2024
7 de Agosto de 2024
| Objeto a ser contratado | Registro de preços para contratação de empresa para executar serviços de transferência de embriões bovinos com fornecimento de embriões sexado de fêmea e com confirmação de prenhez a partir de 60 dias após a transferência de embriões. |
| Favorecidos | AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DA MEDALHA MILAGROSA LTDA, inscrita no CNPJ 70.433.842/0001-12. |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura da contratação, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021 |
| Valor global | R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais). |
| Fundamento Legal | Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa Física nº 030/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 076/2024, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 02 de agosto de 2024
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal