DECRETO Nº 5.948, DE 1º DE AGOSTO DE 2024.

Aprova o desdobramento de áreas e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.973, de 29 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre o parcelamento do solo, e dá outras providências; e demais legislação que trata da matéria; considerando as disposições contidas na Lei Federal 6.766/79, e de acordo com o disposto na Certidão 127/2023 – favorável ao desdobramento, que integra o presente Decreto, da lavra de Yuri F. Yamada Zanchin - Engenheiro Civil – CREA-MT 56605; Decreta:

Art. 1º Fica aprovado o desdobramento de 11 (onze) lotes urbanos, situados no perímetro urbano desta cidade, correspondentes ao lote 19-26 (dezenove vinte e seis) da quadra 14 (quatorze), com área de 2.891,00m², Cadastro Municipal 001.04.014.19-26.001.0, bairro Sant’Ana, setor Nova Brasília, nesta cidade, que se encontra matriculada sob nº 22.954 – 1º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Xavantina – MT, de propriedade de Sociedade Cultural e Educacional Evangélica SOCEDE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº xx.991.499/0001-xx, que passam a ser assim descritos e caracterizados:

I – Desdobramento 1 - 1 (um) lote urbano, com área de 442,50m², denominado por lote 19 (dezenove) da quadra 14 (quatorze), Cadastro Municipal 001.04.014.19.001.0, bairro Sant’Ana, setor Nova Brasília, nesta cidade, de propriedade de Sociedade Cultural e Educacional Evangélica SOCEDE, já qualificada no caput deste artigo, com os seguintes limites e confrontações: a frente com a Rua 3 (três), medindo 15,00 m (quinze metros); lado direito com o lote nº 17 (dezessete), medindo 29,50 m (vinte e nove metros e cinquenta centímetros), lado esquerdo limitando o lote número 21 (vinte e um), medindo 29,50 m (vinte e nove metros e cinquenta centímetros); fundo com o lote nº 20 (vinte) medindo 15,00 m (quinze metros);

II – Desdobramento 2 - 1 (um) lote urbano, com área de 442,50m², denominado por lote 20 (vinte) da quadra 14 (quatorze), Cadastro Municipal 001.04.014.20.001.0, bairro Sant’Ana, setor Nova Brasília, nesta cidade, de propriedade de Sociedade Cultural e Educacional Evangélica SOCEDE, já qualificada no caput deste artigo, com os seguintes limites e confrontações: frente com a Rua 4 (quatro) medindo 15,00 m (quinze metros); lado direito com o lote nº 22 (vinte e dois), medindo 29,50 m (vinte e nove metros e cinquenta centímetros), lado esquerdo limitando o lote número 18 (dezoito), medindo 29,50 m (vinte e nove metros e cinquenta centímetros); fundo com o lote nº 19 (dezenove) medindo 15,00 m (quinze metros). Área edificada de 59,22 m² (Cinquenta e nove metros quadrados e vinte e dois centésimas de metro quadrado);

III – Desdobramento 3 - 1 (um) lote urbano, com área de 442,50m², denominado por lote 21 (vinte e um) da quadra 14 (quatorze), Cadastro Municipal 001.04.014.21.001.0, bairro Sant’Ana, setor Nova Brasília, nesta cidade, de propriedade de Sociedade Cultural e Educacional Evangélica SOCEDE, já qualificada no caput deste artigo, com os seguintes limites e confrontações: frente com a Rua 3 (três) medindo 15,00 m (quinze metros); lado direito com o lote nº 19 (dezenove), medindo 29,50 m (vinte e nove metros e cinquenta centímetros), lado esquerdo limitando com os lotes número 23 (vinte e tres), número 25 (vinte e cinco), e 26 (vinte e seis), medindo 29,50 m (vinte e nove metros e cinquenta centímetros); fundo com o lote nº 22 (vinte e dois) medindo 15,00 m (quinze metros);

IV – Desdobramento 4 - 1 (um) lote urbano, com área de 442,50m², denominado por lote 22 (vinte e dois) da quadra 14 (quatorze), Cadastro Municipal 001.04.014.22.001.0, bairro Sant’Ana, setor Nova Brasília, nesta cidade, de propriedade de Sociedade Cultural e Educacional Evangélica SOCEDE, já qualificada no caput deste artigo, com os seguintes limites e confrontações: frente com a Rua 4 (quatro) medindo 15,00 m (quinze metros); lado direito com os lotes nº 26 (vinte e seis), lote nº26-A (vinte e seis A) e lote nº 26-C (vinte e seis C), medindo 29,50 m (vinte e nove metros e cinquenta centímetros), lado esquerdo limitando o lote número 20 (vinte), medindo 29,50 m (vinte e nove metros e cinquenta centímetros); fundo com o lote nº 21 (vinte e um) medindo 15,00 m (quinze metros). Área edificada de 132,93 m² (Cento e trinta e dois metros quadrados e noventa e três centésimas de metro quadrado);

V – Desdobramento 5 - 1 (um) lote urbano, com área de 152,00m², denominado por lote 23 (vinte e três) da quadra 14 (quatorze), Cadastro Municipal 001.04.014.23.001.0, bairro Sant’Ana, setor Nova Brasília, nesta cidade, de propriedade de Sociedade Cultural e Educacional Evangélica SOCEDE, já qualificada no caput deste artigo, com os seguintes limites e confrontações: frente com a Rua 3 (três) medindo 9,50 m (nove metros e cinquenta centímetros); lado direito com o lote nº 21 (vinte e um), medindo 16,00m (dezesseis metros), lado esquerdo limitando o lote número 24 (vinte e quatro), medindo 16,00m (dezesseis metros); fundo com o lote nº 25 (vinte e cinco) medindo 9,50 m (nove metros e cinquenta centímetros);

VI – Desdobramento 6 - 1 (um) lote urbano, com área de 152,00m², denominado por lote 24 (vinte e quatro) da quadra 14 (quatorze), Cadastro Municipal 001.04.014.24.001.0, bairro Sant’Ana, setor Nova Brasília, nesta cidade, de propriedade de Sociedade Cultural e Educacional Evangélica SOCEDE, já qualificada no caput deste artigo, com os seguintes limites e confrontações: frente com a Rua 3 (três) medindo 9,50 m (nove metros e cinquenta centímetros); lado direito com o lote nº 23 (vinte e três), medindo 16,00m (dezesseis metros), lado esquerdo limitando a Avenida Guarantã (antiga Avenida 2) medindo 16,00m (dezesseis metros); fundo com o lote nº 25 (vinte e cinco) medindo 9,50 m (nove metros e cinquenta centímetros);

VII – Desdobramento 7 - 1 (um) lote urbano, com área de 171,00m², denominado por lote 25 (vinte e cinco) da quadra 14 (quatorze), Cadastro Municipal 001.04.014.25.001.0, bairro Sant’Ana, setor Nova Brasília, nesta cidade, de propriedade de Sociedade Cultural e Educacional Evangélica SOCEDE, já qualificada no caput deste artigo, com os seguintes limites e confrontações: frente com a Avenida Guarantã (antiga Avenida 2) medindo 9,00 m (nove metros); lado direito com os lotes nº 23 (vinte e três) e nº 24 (vinte e quatro), medindo 19,00m (dezenove metros), lado esquerdo limitando o lote número 26 (vinte e seis), medindo 19,00m (dezenove metros); fundo com o lote nº 21 (vinte e um) medindo 9,00 m (nove metros);

VIII – Desdobramento 8 - 1 (um) lote urbano, com área de 171,00m², denominado por lote 26 (vinte e seis) da quadra 14 (quatorze), Cadastro Municipal 001.04.014.26.001.0, bairro Sant’Ana, setor Nova Brasília, nesta cidade, de propriedade de Sociedade Cultural e Educacional Evangélica SOCEDE, já qualificada no caput deste artigo, com os seguintes limites e confrontações: frente com a Avenida Guarantã (antiga Avenida 2) medindo 9,00 m (nove metros); lado direito com o lote nº 25 (vinte e cinco), medindo 19,00m (dezenove metros), lado esquerdo limitando o lote número 26-A (vinte e seis A), medindo 19,00m (dezenove metros); fundo com os lotes nº 21 (vinte e um) e nº 22 (vinte e dois) medindo 9,00 m (nove metros);

IX – Desdobramento 9 - 1 (um) lote urbano, com área de 171,00m², denominado por lote 26-A (vinte e seis “A”) da quadra 14 (quatorze), Cadastro Municipal 001.04.014.26-A.001.0 bairro Sant’Ana, setor Nova Brasília, nesta cidade, de propriedade de Sociedade Cultural e Educacional Evangélica SOCEDE, já qualificada no caput deste artigo, com os seguintes limites e confrontações: frente com a Avenida Guarantã (antiga Avenida 2) medindo 9,00 m (nove metros); lado direito com o lote nº 26 (vinte e seis), medindo 19,00m (dezenove metros), lado esquerdo limitando os lotes número 26-B (vinte e seis B) e número 26-C (vinte e seis C), medindo 19,00m (dezenove metros); fundo com o lote nº 22 (vinte e dois) medindo 9,00 m (nove metros);

X – Desdobramento 10 - 1 (um) lote urbano, com área de 152,00m², denominado por lote 26-B (vinte e seis “B”) da quadra 14 (quatorze), Cadastro Municipal 001.04.014.26-B.001.0, bairro Sant’Ana, setor Nova Brasília, nesta cidade, de propriedade de Sociedade Cultural e Educacional Evangélica SOCEDE, já qualificada no caput deste artigo, com os seguintes limites e confrontações: frente com a Rua 4 (quatro) medindo 9,50 m (nove metros e cinquenta centímetros); lado direito com a Avenida Guarantã (antiga Avenida 2), medindo 16,00m (dezesseis metros), lado esquerdo limitando com o lote número 26-C (vinte e seis C), medindo 16,00m (dezesseis metros); fundo com o lote nº 26-A (vinte e seis A) medindo 9,50 m (nove metros e cinquenta centímetros);

XI – Desdobramento 11 - 1 (um) lote urbano, com área de 152,00m², denominado por lote 26-C (vinte e seis “C”) da quadra 14 (quatorze), Cadastro Municipal 001.04.014.26-C.001.0, bairro Sant’Ana, setor Nova Brasília, nesta cidade, de propriedade de Sociedade Cultural e Educacional Evangélica SOCEDE, já qualificada no caput deste artigo, com os seguintes limites e confrontações: frente com a Rua 4 (quatro) medindo 9,50 m (nove metros e cinquenta centímetros); lado direito com o lote número 26-B (vinte e seis B), medindo 16,00m (dezesseis metros), lado esquerdo limitando com o lote número 22 (vinte e dois), medindo 16,00m (dezesseis metros); fundo com o lote nº 26-A (vinte e seis A) medindo 9,50 m (nove metros e cinquenta centímetros).

Parágrafo único. Integram o presente Decreto: ART OBRA/SERVIÇO 1220240032988, memoriais descritivos e mapas, da lavra de Jeziel Araújo Oliveira – RNP 1007747480.

Art. 2º Nos termos do art. 18 da Lei n.º 6766/79, deverá o desdobramento, sob pena de caducidade, ser levado a registro no prazo de 180 (cento e oitenta dias).

Art. 3º Deverá a Gerência de Tributação e Arrecadação adotar as medidas necessárias para anotação do desdobramento, inclusive, quanto a índice cadastral.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos nºs 5.895/2024 e 5.902.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 1º de agosto de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal

Rhudyeris A. Gonçalves

Engenheiro Civil – CREA-MT 49407