Plano Anual de Aplicação dos Recursos

(PAAR)

1.

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.

2.

Dados do Plano de Ação

3. N.º do Plano de Ação:*

30882120230005-018677

4. UF Ente Recebedor:

MT

5. Ente Recebedor:*

MUNICIPIO DE TORIXOREU

6. CNPJ Ente Recebedor:*

03.503.646/0001-80

7. Fundo/Órgão Vinculado:

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE TORIXOREU

8. CNPJ Fundo/Órgão Vinculado:

34.607.914/0001-37

9. Valor Total do Plano de Ação:

R$ 44.212,81

10.

DADOS PARA CONTATO

11.

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

12. Nome*

Vanney Neves Dias Moraes

13. Cargo*

Secretária Municipal de Cultura

14. Telefone*

(66) 99642-5052

15. E-mail*

vanneyneves.cultura23@gmail.com

16. Sou o gestor responsável pela pasta de cultura*

Sim

17.

Processo de Participação Social

18. Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):*

O município de Torixoréu, através da Secretaria Municipal de Cultura, realizou nessa terça-feira, dia 28 de maio, de forma híbrida, a primeira reunião de Escuta Pública da Lei Aldir Blanc II, no sentido de ouvir as demandas culturais do município. A Escuta aconteceu no salão nobre da Câmara Municipal, com início às 14 horas e contou com a presença de servidores da Secretaria de Cultura; membros do Conselho Municipal de Cultura; servidores da Câmara Municipal e interessados pela produção cultural no âmbito municipal. A representante da empresa de consultoria contratada para implementação da Lei, detalhou o processo de execução através de slides. Explanou que o valor destinado para Torixoréu foi de R$ 44.212,81 (quarenta e quatro mil, duzentos e doze reais e oitenta e um centavos). Dentre as demandas levantadas, foram propostas ações para as áreas de música; artesanato; gastronomia; dança típica; contação de histórias; declamação de poesia e demais segmentos culturais de representatividade local. Na reunião já foi apresentado o modelo de inscrição para que os candidatos possam se preparar para preenchimento e entrega após o lançamento de um Edital, que elencará o “Prêmio Trajetória Cultural - Torixoréu”, que irá contemplar uma quantidade de agentes culturais, na modalidade de premiação por trajetória comprovada no município, somado ao valor total, caso seja atualizado com rendimentos, na conta do Fundo Municipal de Cultura, a ser distribuído em valor igual a categorias individuais, ou por categoria de grupos. Também, ficou definido que a outra parte do recurso será para custear o pagamento da empresa de consultoria para dar suporte técnico profissional, na execução do plano da Lei Aldir Blanc, mediante o recurso recebido pelo município de Torixoréu - MT.

19. Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:*

https://www.torixoreu.mt.gov.br/Imprensa/Noticias/Reuniao-de- escuta-publica-da-lei-aldir-blanc-ii-663/ https://www.instagram.com/p/C7h2Co1OFpa/? igsh=MTR2dXZidXVram40Mw== https://images.app.goo.gl/DroB68AwjgJJVm31A

Observação: Informamos que devido ao período eleitoral, os links da prefeitura municipal encontram-se desativados.

20.

Metas

21. META - Ações Gerais*

Ação

Atividade

Valor Estimado (R$)

Forma De Execução

Produto/Entr Quantidade A Atividade Destina Recursos Para Áreas Periféricas E/Ou De Povos Tradicionais?

Chamamento

público -

Fomento a Ação Cultural

Fomento Cultural

Premiação

43.112,14 execução de ações

culturais - Fomentada/P rojeto

cultural

25

Sim

Projeto fomentado

(Decreto

11.453/2023)

22. META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

Consultoria

R$ 2.210,00 Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)

Consultoria contratada

01

23. META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

24.

Áreas periféricas e Ações afirmativas

25. Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):*

O Município realizou busca ativa em todas as áreas afim de envolver o maior número de agentes culturais possível

26. Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):*

As ações afirmativas estarão constando no formulário de inscrição com critérios que contemple o público alvo em suas especificidades.

27.

Informações sobre Sistema de Cultura local

28. Possui Conselho de Cultura?

Sim

29. Possui Plano de Cultura?

Sim

30. Possui Fundo de Cultura?

Sim

31.

Termos e Condições

32.

Aceito

33.

Aceito