DATA: 02 de agosto de 2024.

SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Taciane Raquel Kanieski, inscrita no CPF n° ***.033.171-**, para exercer a função de Fiscal Titular dos Contratos abaixo relacionados, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE PEÇAS GENUÍNAS E DE 1° LINHA, DA LINHA MECÂNICA PARA VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS E PESADOS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e as empresas abaixo relacionadas, conforme segue:

Contrato n° 049/2024 tendo como contratada a empresa GUAPORE AUTO CENTER PECAS E MECANICA EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 32.702.659/0001-86.

Contrato n° 050/2024 tendo como contratada a empresa LV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.052.143/0001-00.

Contrato n° 052/2024 tendo como contratada a empresa TNOVE COMERCIO DE PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.369.251/0001-09.

Contrato n° 053/2024 tendo como contratada a empresa WF OLIVEIRA REPRESENTAÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 26.875.998/0001-61.

Art. 2° - Fica designado para atuar como Fiscal Suplente, em caso de férias e/ou afastamento da titular, a servidora Neimar da Silva – CPF: ***.663.701-**.

Art. 3° - Os servidores acima designados serão responsáveis pelas responsabilidades atribuídas aos fiscais, referente a Secretaria Municipal de Transportes, Obras, Serv. Públicos e Saneamento

Art. 4º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 5° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 6° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário;

Itanhangá – MT, 02 de agosto de 2024.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

JOCEMAR ELIAS KRAUSE

Secretária Municipal de Transportes, Obras, Serv. Públicos e Saneamento

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