PORTARIA Nº. 481/2024

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Diane do Carmo Ribeiro Brites”.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei Orgânica Municipal, Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto na Lei Municipal nº. 1.197/2011.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio Por Assiduidade à servidora Diane do Carmo Ribeiro Brites, portadora do RG nº. 698.207 SSP/MT, inscrita no CPF/MF nº. 532.214.871-00, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir do dia 31/07/2024, referente ao período aquisitivo dos anos de 2016 a 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 26 de julho de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres