TERMO DE FOMENTO Nº 66/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E O INSTITUTO MAJURIKÁ.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O presente Termo de Colaboração tem por objeto a concessão de apoio financeiro da Administração Pública Municipal para prestação de serviços de infraestrutura comunitáriapara atender às necessidades da abertura e manutenção da Aldeia Tafununo no território indígena do Xingu em Querência-MT, conforme detalhado no Plano de Trabalho apresentado.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS

3.1 - O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Colaboração é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

3.2 – A administração pública municipal transferirá, para execução do presente termo de colaboração, recursos no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). correndo a despesa à conta da dotação orçamentária:

Código Reduzido: 840

Valor: R$ 500.000,00

3.3. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

META	PREVISÃO DE PAGAMENTO	VALOR DAS PARCELAS
1	AGOSTO - 2024		R$ 125.000,00
2	SETEMBRO - 2024		R$ 125.000,00
3	OUTUBRO - 2024		R$ 125.000,00
3	NOVEMBRO - 2024		R$ 125.000,00
TOTAL	PROPONENTE	R$	-
	CONCEDENTE	R$	500.000,00
	TOTALGERAL	R$	500.000,00

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA

7.1 – O presente Termo de Colaboração terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, com termo inicial em julho/2024 e termo final em dezembro/2024, conforme prazo previsto no anexo Plano de Trabalhopara a consecução de seu objeto.

Querência MT, 28 de junho de 2024.

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Fernando Gorgen

Prefeito Municipal