Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 029/2024 e autorizo a contratação da empresa PAVCERTO ASFALTOS LTDA -, inscrita no CNPJ sob nº 44.777.789/0001-67, objetivando a AQUISIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA CBUQ MODIFICADO PARA APLICAÇÃO EM RUAS E AVENIDAS DO MINICÍPIO DE JAURU MT, no Valor total de R$ 28.800,00 (Vinte e oito mil e oitocentos reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

Jauru-MT, 02 de Agosto de 2024.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal