DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE PARA EXECUTAR E FISCALIZAR AS AÇÕES DO SELO VEGETAL NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO.

MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear os Servidores abaixo para Executar e Fiscalizar as ações do Selo Vegetal no Município de Diamantino-MT. Comissão esta que será responsável pelo cumprimento do Decreto 122/2023 – Dispõe sobre normas para licenciamento de estabelecimentos processadores e comercialização de produtos comestíveis de origem vegetal de empreendimentos localizados no município de Diamantino – Estado de Mato Grosso.

I – Servidores responsáveis:

a) Alberto Duailibi Júnior – Engenheiro Sanitarista

b) Emanoelle de Campos Dias – Fiscal de Saúde Pública

c) Gillian Cesar de Souza Alves – Fiscal de Saúde Pública

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino, 15 de julho de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal