LICENÇA PRÉVIA
5 de Agosto de 2024
| LICENÇA PRÉVIA | ||||
| LP N.º 02/2024 | VÁLIDA ATÉ: 01/08/2026 | |||
| PROCESSO N.º: 07/2024 | DATA DE PROTOCOLO: 25/03/2024 | |||
| A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cidade, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 51/2019, e de acordo com a Resolução CONSEMA n.º 41/2021 concede a presente Licença Prévia. | ||||
| RAZÃO SOCIAL/NOME: Lucas Luiz Almeida Maciel Ltda | ||||
| ENDEREÇO: Rodovia Senador Roberto Campos, Lote 163, Quadra 04, S/n°, Jardim Alvorada, Diamantino/MT | ||||
| MUNICÍPIO: Diamantino/MT | CEP: 78.400-000 | INSC. ESTADUAL: Isento | CPF/CNPJ: 31.290.715/0002-30 | |
| ATIVIDADE PRINCIPAL: Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores (Lava-Jato) | ||||
| ATIVIDADE LICENCIADA: 4520-0/05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores | ||||
| DENOMINAÇÃO DO EMPREENDIMENTO: Lava Jato Estética Automotiva | ||||
| LOCALIZAÇÃO: Rodovia Senador Roberto Campos, Lote 163, Quadra 04, S/n°, Jardim Alvorada, Diamantino/MT Latitude S: 14°22'40,07" Longitude W: 56°22'36,28" (Datum SIRGAS 2000) | ||||
| RESTRIÇÕES: As contidas no Processo de Licenciamento Ambiental e na Legislação em Vigor. É obrigatória a manutenção do parecer técnico no local da atividade licenciada juntamente à licença emitida, bem como a aprovação do cumprimento das condicionantes e solicitações existentes, caso haja. Apresente licença não substitui alvarás ou outros documentos exigidos por outros órgãos da administração pública municipal, estadual ou federal. | ||||
| DOCUMENTOS ANEXOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VALIDADE DESTA LICENÇA: Conforme Parecer Técnico nº 07/2024. | ||||
| Diamantino - MT, 02 de agosto de 2024. | ||||
| Manoel Loureiro Neto Prefeito Municipal | Jubene Godoes Loureiro Granja Secretária Municipal de Meio Ambiental e Cidade Portaria n.º 169/2024 | |||
Obs.: Esta Licença Ambiental deve ser afixada em local de fácil acesso e visualização.