DATA: 01 de agosto de 2024

SÚMULA: Dispõe sobre nomeação de cargo eletivo e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

RESOLVE:

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e o que Dispõe a Lei 1081/2023 de 21/03/2023, que “Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do CONSELHO TUTELAR e do FUNDO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA);

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. IRINEU BALEN, inscrito sob o CPF nº XXX..657.690-XX e RG nº X.XXX.276-3 SSP/PR, para exercer o cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, pelo quadriênio de 2024/2028, a partir desta data.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso,

01 de agosto de 2024.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 01/082024 a 01/09/2024.