TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
5 de Agosto de 2024
PROCESSO DE LICITAÇÃO 76/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 16/2024
| Objeto | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A DUPLA “MAX E LUAN”, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO “FESTIVAL DE PESCA 2024” QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 05 À 07/09/2024 NO DISTRITO DE CACHOEIRA DA FUMAÇA NESTE MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM. |
| Contratante | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM |
| Favorecidos | M&L PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ: 26.492.162/0001-88 |
| Vigência: | 90 dias, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 100.000,00 (quinhentos e quatro mil reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 16/2024, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.
Novo São Joaquim - MT, em 02 de agosto de 2024.
LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal