DECRETO MUNICIPAL N° 034/2024.

EMENTA: “APROVA ALTERAÇÕESNO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS - MT”.

O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO,Prefeito do Município de Arenápolis - MT, no uso de suas atribuições legais, consoantes as normas gerais de direito público, a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento das licitações e contratações, com o objetivo de evitar gastos desnecessários e maximizar o ganho de escala.

D E C R E T A:

Art. 1º.Ficamacrescentado o item 105, passando a ter as seguintes especificações:

Seq	Objeto Licitado	Modalidade	Previsão de Realização	Estimativa de Valor de Contratação	Secretaria
105	CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, CONSULTAS DE ESPECIALIDADES, CONSULTAS PARA ATENÇÃO BÁSICA ATUAÇÃO JUNTO AOS POSTOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA – UBS, PLANTÕES MÉDICOS DE 24 HORAS, E, TRANSPORTE E/OU REMOÇÃO DE PACIENTE”.	DISPENSA DE LICITAÇÃO	OUTUBRO	R$ 10.000,00	SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
106	AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (CESTAS BÁSICAS CONTENDO: 02 PACOTES DE ARROZ 5KG, 02 PACOTES DE AÇÚCAR 2KG, 1KG DE SAL, 01KG DE FEIJÃO, 01KG DE FARINHA DE MANDIOCA, 01 UNID ÓLEO DE SOJA, 01KG DE FARINHA DE TRIGO, 01 PACOTE DE FUBÁ, 01 LATA DE SARDINHA, 01 PACOTE DE CAFÉ DE 250GR, 01 PACOTE DE MACARRÃO DE 500GR, 01 UNID. MOLHO DE TOMATE, 01 PACOTE DE BISCOITO (ROSQUINHA) 360GR, 01 PACOTE DE PAPEL HIGIÊNICO COM 4 ROLOS (20M), 01 BARRA DE SABÃO 180GR, 01 SABONETE 85GR, 01 PACOTE DE ESPONJA DE AÇO, 01 UNID CREME DENTAL 50G) PARA ATENDER EM FORMA DE BENEFÍCIO EVENTUAL OS SERVIÇOS REALIZADOS PELO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATENDENDO ASSIM AS FAMÍLIAS, SEUS MEMBROS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL.	DISPENSA DE LICITAÇÃO	OUTUBRO	R$ 15.000,00	SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
107	VAGA DE ORIENTADOR (A) SOCIAL (01 VAGA), PARA ATENDIMENTO NO SCFV (SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS), PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS (PAIF – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA) DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS – MT, CONSOLIDANDO À MODELO DA PROTEÇÃO BÁSICA E GESTÃO EXISTENTES.	CREDENCIAMENTO	AGOSTO	R$ 8.500,00	SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
108	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDIMENTO NO PRONTO ATENDIMENTO (PA), E NAS UNIDADES BÁSICAS DA FAMÍLIA (USF)	DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL	AGOSTO	R$ 974.500,00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
109	AQUISIÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE	PREGÃO	AGOSTO	R$ 110.000,00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS – MT, AOS 02 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2.024.

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ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT