TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 018
5 de Agosto de 2024
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 164/2023.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90CONTRATADA: W MUNIZ DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ n° 29.452.627/0001-65
INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 140/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2023.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 018, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| CÓD | NOME | UND DE FORNE | MARCA | QNT | VLR. UNT | TOTAL |
| 3967410 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO SIMPLES EM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTUS | HORA | CAMPO MARCA | 117,4998 | 99,58 | 11.701,57 |
| 3967412 | SERVIÇO DE LIMPEZA INTERNA E EXTERNA DE APARELHO DE AR CONDICIONADO 12.000 BTUS | UNIDADE | CAMPO MARCA | 31,00 | 132,00 | 4.092,00 |
| 3967413 | SERVIÇO DE CARGA E RECARGA DE GÁS AR CONDICIONADO 12.000 BTUS | UNIDADE | CAMPO MARCA | 50 | 208,80 | 10.440,00 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 26.233,57 Órgão 06: Secretaria de Saúde Elemento de despesa: 3.3.90.39 Ação: Gestão do SUS Código Reduzido: 295 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 26.233,57 Órgão 06: Secretaria de Saúde Elemento de despesa:3.3.90.39 Ação: Atenção Básica Código Reduzido: 420 |
Água Boa-MT, 31 de julho de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal