TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 005
5 de Agosto de 2024
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 207/2022.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: G. M. B. DA COSTA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 06.017.797/0001-16
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 231/2022, referente à Adesão nº 018/2022
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 005, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| ITEM | N° ITEM | QUANT. | UND | DESCRIÇÃO | R$ UNIT. | R$ TOTAL |
| 1 | 3966338 | 36,25 | M² | CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEL PLANEJADO POR M2 TIPO ABERTO 15MM EM MDF | 600,00 | 21.750,00 |
| 2 | 3966339 | 34,50 | M² | CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEL PLANEJADO POR M2 TIPO FECHADO EM MDF 15MM - | 800,00 | 27.600,00 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 49.350,00 Órgão 02: Gabinete Elemento da Despesa: 33.90.39 Código Reduzido: 1266 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 49.350,00 Órgão 06: Secretaria de Saúde Ação: 20051 – Atenção Básica Elemento da Despesa: 33.90.39 Código Reduzido: 419 |
Água Boa-MT, 31 de julho de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal