DECISÃO ADMINISTRATIVA

A Comissão Especial criada para apuração da falta profissional da servidora IDE ANTONIO DOS SANTOS, brasileira, Agente de Limpeza Pública I, inscrito no RG nº 18788408, SSP/MT e CPF 019.344.421-60, constituída pela Portaria nº. 077/2023, de 07 de fevereiro de 2023, publicada no Jornal Oficial dos Municípios AMM, constituída pelos servidores RUBENS DA SILVA FERREIRA, GUSTAVO DE FARIA MIRANDA E ROSANGELA QUEIROZ MARTINS.

A Comissão Especial a pedido da Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme ofício 412/2022, fez a abertura de procedimento administrativo em face da Servidora IDE ANTONIO DOS SANTOS.

Diante dos relatórios realizados pela Comissão Especial, foi confirmado e decidido pela demissão da servidora IDE ANTONIO DA SILVA.

PARECER JURIDICO

Pelo acolhimento do relatório e decisão apresentada pela Comissão Especial.

CONCLUSÃO

Ante ao exposto, acolho o relatório da Comissão Processante para que seja realizada a demissão da servidora IDE ANTONIO DA SILVA, conforme fundamentos e decisão apresentados pela Comissão Especial.

Paranatinga-MT, em 15 de dezembro de 2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL